O PAE identificará situações de emergência com potencial risco de danos na estrutura da barragem e demais sistemas hidráulicos da usina. Estes sistemas de alarme considerarão, no mínimo, os seguintes eventos:

• Cheias;
• Comportamento anormal da barragem e demais estruturas hidráulicas;
• Avarias nos equipamentos e serviços essenciais;
• Efeitos Sísmicos;
• Deslizamentos de terras nos taludes laterais aos reservatórios;
• Fogo e atos de vandalismo;
• Precipitações locais;
• Cenários de rompimento das barragens existentes no mesmo rio à montante.

Para cada situação de emergência, serão determinados os níveis de alerta e procedimentos preventivos e/ou corretivos a serem empregados para minimizar os riscos e/ou danos potenciais de forma assegurar a segurança dos potenciais afetados e do empreendimento mesmo em caso de ocorrência de eventos extremos.

O PAE conterá procedimentos claros quanto à adoção de ações internas e externas, uma vez identificada alguma não conformidade com risco potencial.

A notificação da situação de emergência requer que a pessoa responsável pelo contato inicie a ação corretiva e decida se, e quando, uma emergência deve ser declarada e o PAE executado. O PAE apresentará orientações claras e pré-estabelecidas sobre as condições que requeiram a declaração de uma situação de emergência.

Para as emergências com grau de alerta inferior, as ações do PAE serão implantadas pela própria equipe de operação da usina. A partir do momento em que as anomalias diagnosticadas atinjam grau de alerta, deve ser criado um grupo de gestão de emergência com participação mínima do coordenador da emergência e o responsável pela segurança da barragem.

Os níveis de alerta a serem adotados estarão em conformidade com o Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência – PAE, volume IV do Manual do Empreendedor sobre Segurança de Barragens emitido pela ANA.

O PAE deverá ser ativado a partir da declaração da condição de emergência, em conformidade com o artigo 13º da resolução nº 696/2016 ou eventual outra orientação regulatória da ANEEL vigente na data de elaboração do PAE.

O PAE deve detalhar as ações preventivas necessárias, incluindo uma listagem de equipamentos, materiais e mão de obra, que estejam facilmente à disposição do operador da barragem, a cada situação de emergência.

O PAE deve conter uma lista de todas as pessoas e entidades que deverão ser notificadas bem como mensagens padrão a serem emitidas na eventualidade de um alerta declarado.

Uma lista dos órgãos e entidades que receberam o PAE será apresentada no próprio documento.

Além dos procedimentos estabelecidos no corpo do PAE, serão fornecidos resumo dos procedimentos em painéis a serem fixados nas salas de operação e escritórios da Hidrelétrica Teles Pires com o objetivo de facilitar a ativação do PAE em caso de necessidade.

O fluxograma da notificação é um diagrama que mostra a hierarquia das notificações durante uma emergência. O PAE deve apresentar um fluxograma da notificação resumindo os procedimentos para cada um dos níveis de segurança considerados.

Devem ser também fornecidos resumo do fluxograma de notificação em painéis a serem fixados nas salas de operação com o objetivo de facilitar a ativação do PAE em caso de necessidade.

Deve ser incluído detalhamento dos sistemas de comunicação internos e externos, à medida que se apliquem ao PAE bem como os contatos a serem notificados ao longo do PAE.

Devem ser apresentados, também, um resumo dos contatos a serem notificados em painel a ser fixado nas salas de operação com o objetivo de facilitar a ativação do PAE em caso de necessidade.

A descrição dos acessos deve se concentrar nas rotas primárias, secundárias e nos meios para se alcançar o local sob várias condições (acessos rodoviários, ferroviários, hidroviários e aéreos).

Os acessos ao local do empreendimento devem ser mapeados considerando eventuais restrições causadas pela ruptura da barragem.

Prever as respostas às diferentes situações de emergência, reais ou potenciais, durante os períodos de falta de energia elétrica, incluindo aqueles causados por falha nos vários sistemas auxiliares da usina.

O PAE deve contemplar respostas às emergências, mesmo sob condições adversas de tempo.

A localização e a disponibilidade de equipamentos e empreiteiros, que podem ser mobilizados durante uma emergência para obras de reparo devem ser incluídas, com os respectivos contatos.

A localização e a disponibilidade de materiais estocados e os equipamentos para uso de emergência, devem ser contemplados.

Os detalhes sobre a localização e operação das fontes de energia de emergência, devem ser incluídos.

São desenvolvidas análises de ruptura de barragens (“dam break analysis”) e demais estudos hidráulicos pertinentes a serem realizados nas áreas de inundação. Os resultados das simulações servem de subsídio para:

• Confirmação da classificação de risco da barragem;
• Definição das áreas potencialmente inundáveis;
• Determinação do tempo de trânsito e altura da onda em cada uma das áreas potencialmente afetadas;
• Planejamento do cadastro dos atingidos a ser realizado em campo na Zona de Autossalvamento (ZAS) e utilizando critérios estabelecidos pela autoridade local de defesa civil;
• Definição de procedimentos de evacuação de áreas;
• Definição das Zonas de Autossalvamento e Rotas de Fuga;
• Planejamento das atividades de treinamento externo.

Existem diversos cenários que podem ser simulados, entre eles:

• “overtopping”: rompimento por galgamento associado à vazão máxima de dimensionamento do vertedouro
• “sunny day”: rompimento associado à vazão máxima turbinável;
• “rainy day”: rompimento associado à uma vazão de baixa frequência (TR 100 anos por exemplo);
• Cenários que não consideram o rompimento da barragem, mas apenas a operação em diferentes condições de vazão, como por exemplo, vazões para diferentes TRs e a vazão de projeto.

Podem ser considerados, adicionalmente, os efeitos de eventuais ondas de rupturas em cascata, considerando os estudos de rompimento das barragens de montante, caso estes sejam disponibilizados, ou os efeitos do rompimento da barragem em questão nas barragens de jusante.

Os resultados a serem gerados para cada cenário simulado são:

• Cotas máximas atingidas e respectivo tempo de ocorrência às margens do rio à jusante;
• Identificação de comunidades, áreas protegidas por lei e infraestruturas existentes nas áreas potencialmente inundáveis;
• Tempos de chegada da onda de cheia nas principais comunidades, áreas de preservação e infraestruturas existentes às margens do rio à jusante;
• Profundidades e velocidades alcançadas pela onda de inundação nos vários trechos;
• Duração da inundação nos vários trechos identificados;
• Principais acessos que poderão ser utilizados como rota de fuga;
• Identificação das Zonas de Autossalvamento em conformidade com a nota técnica nº 55/2013-SFG/ANEEL.

A partir destes resultados, são fornecidos os seguintes produtos:

• Memorial de cálculo e relatório técnico detalhando todas as atividades realizadas bem como as metodologias adotadas e as respectivas justificativas;
• Cálculo e definição da Zona de Autossalvamento;
• Mapas de inundação com curvas de nível de metro em metro em escala suficiente para identificação das principais estruturas, para cada um dos cenários a serem simulados, identificando a Zona de Autossalvamento;
• Mapas de inundação plotados sobre imagem de satélite em escala suficiente para identificação das principais estruturas atingidas, para cada um dos cenários a serem simulados, e a Zona de Autossalvamento;
• Mapas em detalhe das comunidades e infraestruturas potencialmente atingidas;
• Para todas as áreas relevantes serão apresentadas tabelas detalhando as seguintes informações para os todos os cenários a serem simulados: o Velocidade de propagação da onda por trecho; o Profundidade da onda de cheia e cota de inundação; o Vazão de cheia; o Tempo de chegada da onda de cheia; o Duração da inundação.
• Perfis transversais do rio nas principais áreas relevantes indicando as alturas das ondas de cheias para todos os cenários simulados;
• Perfis longitudinais do rio para as ondas de cheia para todos os cenários simulados. As simulações são realizadas com o software HEC-RAS (Hydrologic Engineering Center River Analysis System).

Os mapas de inundação a serem incluídos no PAE Externo serão elaborados com identificação das cotas de inundação simuladas da onda de ruptura da barragem nos cenários definidos, estes mapas serão necessários para as autoridades locais desenvolverem um adequado plano de evacuação.

No PAE devem ser apresentadas informações adicionais tais como a descrição dos hidrograma de cheias, com TR’s característicos.

Os mapas devem identificar as Zonas de Auto Salvamento, rotas de fuga, pontos de encontro e principais órgãos públicos existentes na região.

Deve ser realizado estudo de caracterização das regiões potencialmente atingidas para cada um dos cenários simulados, abrangendo toda a área potencialmente afetada e detalhando a Zona de Autossalvamento.

Este estudo deverá fornecer todas as informações necessárias ao planejamento das ações de resgate, autossalvamento e mitigação de danos em caso de emergência. O estudo deve apresentar dados concretos para os seguintes temas:

• Definição das ações de proteção nas Zonas de Autossalvamento (ZAS);
• Número de habitantes das áreas potencialmente afetadas;
• Catálogo das construções existentes nas áreas potencialmente afetadas;
• Número de usuários da água das áreas potencialmente afetadas;
• Levantamento das infraestruturas públicas potencialmente afetadas em caso de rompimento da barragem;
• Determinação das formas de comunicação mais eficientes com os potenciais atingidos em caso ativação dos níveis de alerta a serem estabelecidos no PAE;
• Estudos das autoridades regionais responsáveis por atuar em eventos de grande magnitude e as respectivas estruturas que estas autoridades dispõem;
• Determinação de locais seguros para ” pontos de encontro” próximo às áreas potencialmente inundáveis;
• Criação de um banco de dados da região potencialmente afetada com, no mínimo, nome, telefone e email para: Autoridades de proteção e defesa civil; Autoridades de segurança pública; Órgãos ambientais responsáveis por gerir áreas de proteção ambiental; Prefeituras; Usuários da água; Concessionárias de serviços públicos com estruturas construídas na área potencialmente inundável; Associações comunitárias ou, em sua ausência, habitantes da região potencialmente inundável; Possíveis fornecedores de equipamentos, recursos materiais e mão de obra para serviços mitigadores em caso de risco de rompimento da barragem; Estruturas de saúde disponíveis na região.

Este estudo deve contemplar uma campanha de campo para caracterização dos potenciais atingidos e contará com profissionais especializados na área de Sócio Ambiental e Defesa Civil para o planejamento das ações.

Após diagnóstico dos meios de comunicação mais eficientes na região potencialmente atingida, devem ser sugeridas formas alternativas de comunicação que permitam informar em tempo hábil e com qualidade em todas as comunidades potencialmente atingidas e as autoridades competentes em caso de verificação de emergências.

Deve ser fornecido um fluxograma de comunicação interna e externa. Para a comunicação externa, deverá haver comunicação entre:

• a usina e as comunidades;
• a usina e as autoridades;
• a usina e os usuários da água.

Devem ser elaboradas mensagens padronizadas com texto simples e direto contendo informações necessárias para ativação de cada nível de alerta, bem como para informar o fim de cada evento previsto no PAE.

Deve ser, então, proposto um sistema de alarme a ser adotado nas regiões potencialmente afetadas e limitadas à Zona de Autossalvamento.

Com base nas informações obtidas nos estudos hidráulicos e de rompimento da barragem devem ser elaborado um plano de comunicação com as demais usinas da cascata para todos os cenários simulados.

Com base nas informações disponibilizadas nos mapas de inundação, e nos estudos de caracterização das áreas potencialmente inundadas, devem ser criados mapas com as principais rotas de fuga das áreas potencialmente afetadas tais como comunidades, usuários da água e demais infraestruturas existes às margens do rio.

Além das rotas de fuga, estes mapas devem apresentar:

• Os “pontos de encontro” onde as pessoas deverão se posicionar de forma segura até a chegada de socorro;
• As vias e acessos que devem ser bloqueadas em caso de rompimento da barragem;
• Localização de eventuais sistemas de comunicação;
• Localização de abrigos públicos;
• Localização de estruturas de saúde, etc.

Atenção especial deve ser dada à área de Auto Salvamento.

Estas atividades devem ser planejadas e conduzidas por especialista na área de defesa civil.

Sistemas de advertência devem ser usados para fornecer avisos à população, áreas de camping e parques que estejam próximos à barragem. Detalhes completos devem estar contidos no PAE.

Deve ser elaborado o procedimento de implantação do PAE aos colaboradores da usina e aos agentes públicos externos a serem mobilizados em caso de atuação do PAE.

Devem ser fornecidos os procedimentos para atualizações do PAE, este documento deve descrever as formas de encaminhamento do documento revisado para cada possuidor (de acordo com o listado no PAE) e as modificações adotadas. Os nomes e os números de telefone das pessoas de contato considerarão constantes atualizações, como medida de rotina, pelo menos uma vez por ano.

Deve ser estruturado e implantado um programa de treinamento do PAE que deve ser mantido ao longo do 1° ano de implantação do PAE para assegurar que os colaboradores responsáveis pela Operação e Manutenção da usina, envolvidos no PAE, estejam totalmente familiarizados com todos os elementos do PAE, a disponibilidade de equipamentos, seus encargos e responsabilidades.

O pessoal indicado pela proprietária da usina será treinado para detectar, avaliar os problemas e providenciar as medidas corretivas apropriadas, quer sejam emergenciais ou não. Esse treinamento é essencial para a avaliação adequada das situações em desenvolvimento, em todos os níveis de responsabilidade, as quais, em princípio, são normalmente baseadas nas observações “in loco”.

Também deve ser realizado o suporte técnico para audiência pública a ser realizada em conjunto com a defesa civil para treinamento dos principais agentes externos a serem empregados nas ações emergenciais.